Brasília - DF (09/12/2010)
Municípios receberão a parcela referente ao depósito do 1% adicional do FPM
Fonte: CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz uma boa notícia: nesta quinta-feira, 9 de dezembro, os Municípios receberão a parcela referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), montante equivalente a R$ 2,2 bilhões. “O repasse chega em boa hora porque a maioria dos Municípios está enfrentando dificuldades para fechar as contas no final do ano”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O repasse adicional do FPM é uma vitória da CNM, resultado da promulgação da Emenda Constitucional 53/2007 que, após ser sancionada pelo presidente da República, tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista nos últimos anos. Foram mais de quatro anos de reivindicações.
Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada pela CNM em novembro com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização de seus orçamentos. Em comparação com 2009, o repasse é 6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior.
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Brasília - DF (09/08/2010)
Municípios receberão a parcela referente ao depósito do 1% adicional do FPM
Fonte: CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz uma boa notícia: nesta quinta-feira, 9 de dezembro, os Municípios receberão a parcela referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), montante equivalente a R$ 2,2 bilhões. “O repasse chega em boa hora porque a maioria dos Municípios está enfrentando dificuldades para fechar as contas no final do ano”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.O repasse adicional do FPM é uma vitória da CNM, resultado da promulgação da Emenda Constitucional 53/2007 que, após ser sancionada pelo presidente da República, tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista nos últimos anos. Foram mais de quatro anos de reivindicações.
Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada pela CNM em novembro com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização de seus orçamentos. Em comparação com 2009, o repasse é 6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior.
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Brasília - DF (09/08/2010)
Finanças
Primeiro repasse do FPM de agosto registra aumento, mas previsão não é otimista
Fonte CNM
Os Municípios brasileiros receberão nesta terça-feira, 10 de agosto, o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser depositado é de R$ 2.063.633.062, descontado o Fundeb. Em termos brutos, sem a retenção do Fundo da Educação, esse valor é de R$ 2.579.541.328.
A previsão inicial de crescimento da Receita Federal do Brasil (RFB), antes de 38%, deve fechar em apenas 20% em comparação aos repasses de julho deste ano.
Com base na previsão da Receita, os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que, em termos reais - descontada a inflação –, o crescimento nos repasses do FPM deve fechar em 3,6% em relação a agosto do ano passado.
A CNM fez também a comparação entre janeiro a agosto de 2010 com janeiro a agosto de 2009, e constatou uma queda de 0,3%, em termos reais no FPM.
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Goiâmia - GO (30/07/2010)
FPM de janeiro a julho é 0,8% maior que o mesmo período de 2009
Fonte CNM
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 30 de julho, a parcela do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 910.850.142,77. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.138.562.678,46. O montante acumulado até julho alcança a cifra de R$ 28,6 bilhões, crescimento de 0,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Mas segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o crescimento ainda é considerado tímido e, se fosse corrigido pela inflação, deveria ter aumentado 4,5%. Ele destaca que os números indicam um progresso lento da economia, que ainda não se traduziu em aumento desta transferência às prefeituras. Ziulkoski pede cautela aos gestores municipais.
O levantamento da entidade também aponta que os repasses de julho deste ano foram 4,8% maiores que os do mesmo período do ano passado, o equivalente a R$ 149 milhões em termos nominais. Em relação ao mês passado, a previsão da Secretaria da Receita Federal se confirmou: a diminuição foi de 26,46%.
Veja tabela com a comparação dos valores do FPM mês a mês
Veja número por Estado
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Brasília - DF (28/07/2010)
Desenvolvimento Social
Municípios têm prazo para cadastrar plano e execução físico-financeira
Fonte CNM
As informações devem ser enviadas pela Internet, pois são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos dos serviços socioassistenciais.
O prazo, que terminaria dia 30 de junho, foi prorrogado para que todos os Municípios cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados. Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. Eles vão garantir a condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais e municipais.
Atualização
No preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que o Município faça a adequada atualização das informações cadastrais contidas no sistema de cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), atualmente, 99% dos Municípios brasileiros integram o Suas e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação e o Demonstrativo ao ministério.
Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/.
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Brasília - DF 20/07/2010)
Educação
Municípios podem corrigir resultados do Ideb 2009 até agosto
Fonte CNM
Os Municípios podem solicitar correções nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2009 até o dia 14 de agosto. O Índice foi publicado no início de julho e as alterações referentes à Taxa de Aprovação, ao desempenho na Prova Brasil/Saeb e ao Ideb devem ser feitas por meio de ofício, com as justificativas que fundamentem a correção.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores municipais verifiquem os resultados do Ideb de suas escolas e, caso seja necessário, solicitem a alteração das informações. A entidade esclarece que o índice é utilizado como critério na implementação de políticas públicas educacionais e orientação da distribuição de recursos para a educação de Estados e Municípios.
O ofício deve ser assinado pelo gestor responsável - diretor da escola ou secretário de Educação – e enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) por meio de formulário eletrônico. O formulário de recurso, ao qual deve ser anexado o ofício, pode ser acessado pela Internet, no seguinte endereço http://www.inep.gov.br/institucional/faleconosco.htm.
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Brasília - DF (20/07/2010)
Previdência
MP prorroga prazo para Compensação Financeira entre regimes de previdência
Fonte CNM
Maio de 2013 é o novo prazo para a compensação financeira entre os Regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Próprios de Previdência Social (RPPS). A prorrogação do prazo que encerrou dia 31 de maio era uma das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A nova data foi estabelecida pela Medida Provisória 496/2010 publicada nesta terça-feira, 20 de julho, no Diário Oficial da União.
A CNM identificou que até maio 634 Municípios com direito aos recursos do período passivo do estoque não haviam iniciado aos procedimentos de compensação. Diante da situação, a entidade enviou um ofício ao ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, expondo a necessidade de maior prazo do Período Passivo do Estoque da Compensação Financeira entre regimes de previdenciária.
Com a solicitação atendida, a MP que altera o artigo 12 da Lei 10.666/2003 representa mais uma conquista do movimento municipalista. De acordo com o texto, a prorrogação se refere à compensação financeira entre o RGPS e os RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em que os regimes instituidores apresentarão aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios em manutenção em 5 de maio de 1999 concedidos a partir de 5 de outubro de 1988.
Editada com prioridade em outros temas como o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo, a Medida acolheu, em parte, a solicitação da CNM e dos Municípios brasileiros em um dos últimos artigos.
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Brasília - DF (19/07/2010)
Erro no sistema: Municípios deixam de receber R$ 8 mi do Simples Nacional
Fonte CNM
Por causa de um erro no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 2.451 Municípios ficaram sem receber quase R$ 8 milhões dos valores arrecadados pelo Simples Nacional. União e Estados também ficaram prejudicados.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica aos gestores que o problema ocorreu com Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao serem processados, os documentos registraram informações indevidas e que causaram problema no Programa Gerador do DAS (PGDAS).
Como as informações sobre a arrecadação do Simples Nacional não foram enviadas, o sistema Simples Nacional Satélite Clacon (SINSAT) - que distribui o imposto - não reconhecia os DAS e o pagamento à União, aos Estados e aos Municípios não era efetuado. Ao todo, 85 mil documentos não foram computados no período entre 25 de maio e 2 de junho.
Prejuízo
Ao constatar o erro, Ziulkoski conta que alguns Estados e Municípios solicitaram aos respectivos representantes na Secretaria-Executiva do Simples para verificarem a ausência de alguns documentos, que não foram localizados em maio deste ano. O Serpro confirmou o erro no sistema e descobriu ainda que esse problema não é inédito, ocorreu em menor proporção no ano passado.
Extratos do Programa Gerador serão atualizados para a verificação da arrecadação do Simples. Assim, os documentos são corrigidos e os valores repassados normalmente aos Municípios.
A CNM recomenda aos gestores para que haja controle dos documentos e a qualquer sinal de irregularidade, a Secretaria seja acionada.
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Brasília - DF (19/07/2010)
Segundo decêndio do FPM de julho está 3% mais baixo que o valor estimado
Fonte CNM
O 2º decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira, 20 de julho, no valor líquido de R$ 309.209.274,72. Ao dar a informação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que este repasse está 3,05% abaixo do valor estimado para o período, que era de R$ 318 milhões.
Ainda segundo a entidade, em valores brutos, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), este montante sobe para R$ 386.511.593,40.
Ao final do mês de julho, espera-se um fechamento equivalente ao mesmo período do ano passado, R$ 3,09 bilhões. Em relação a 2008, considerado um bom ano para os Municípios, este valor é 10% menor que o período e ainda aumenta as dificuldades dos gestores municipais.
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Brasília - DF (15/07/2010)
Congresso Nacional
Projeto dispensa contrapartidas de Municípios em programas habitacionais
Fonte CNM
Municípios com população inferior a 25 mil habitantes podem ter reduzidas ou dispensadas as contrapartidas de programas habitacionais. O Projeto de Lei do Senado 331/2006, que estabelece esta possibilidade para as transferências voluntárias da União deve ser votado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, em agosto.
De acordo com a justificativa, o projeto deve inserir os Municípios sem condições financeiras nos programas habitacionais realizados com recursos federais. Além do critério populacional, o texto propõe outras especificações como: ter indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional e está localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na Metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul.
O texto altera a Lei 10.257/2001 que institui o Estatuto da Cidade e a Lei 11.445/2007 que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento.
Investimentos
Para a relatora da matéria na CDR, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), os Municípios de pequeno porte e reduzida capacidade de arrecadação possuem dificuldades para promover investimentos. Ela defende a ampliação dos gastos compensatórios da União e apresentou um substitutivo para consolidar as emendas apresentadas.
Durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrida em maio deste ano, ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, anunciou o fim das contrapartidas para as obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
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Brasília - DF 08/07/2010
Finanças
Primeiro repasse de julho do FPM é menor que o previsto
Fonte CNM
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de julho, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante chega a R$ 1.366.402.896,12. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.708.003.620,15.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse é 28,2% menor que o mesmo decêndio de junho. A previsão de Receita Federal era menor, indicava que a queda seria de 20%.
A previsão para todo o mês de julho é que o repasse total do FPM atinja a marca de R$ 3,1 bilhões, valor parecido ao do mesmo período do ano passado, R$ 3,05 bilhões. O valor está bem abaixo do mês de julho de 2008, que registrou o montante de R$ 3,4 bilhões.
“As projeções indicam que este mês não será suficiente para refletir o forte crescimento da economia. Ainda vai demorar algum tempo para essa melhora se refletir em repasses maiores para os cofres municipais”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomendando cautela aos gestores municipais.
Por causa de um erro no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 2.451 Municípios ficaram sem receber quase R$ 8 milhões dos valores arrecadados pelo Simples Nacional. União e Estados também ficaram prejudicados.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica aos gestores que o problema ocorreu com Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao serem processados, os documentos registraram informações indevidas e que causaram problema no Programa Gerador do DAS (PGDAS).
Como as informações sobre a arrecadação do Simples Nacional não foram enviadas, o sistema Simples Nacional Satélite Clacon (SINSAT) - que distribui o imposto - não reconhecia os DAS e o pagamento à União, aos Estados e aos Municípios não era efetuado. Ao todo, 85 mil documentos não foram computados no período entre 25 de maio e 2 de junho.
Prejuízo
Ao constatar o erro, Ziulkoski conta que alguns Estados e Municípios solicitaram aos respectivos representantes na Secretaria-Executiva do Simples para verificarem a ausência de alguns documentos, que não foram localizados em maio deste ano. O Serpro confirmou o erro no sistema e descobriu ainda que esse problema não é inédito, ocorreu em menor proporção no ano passado.
Extratos do Programa Gerador serão atualizados para a verificação da arrecadação do Simples. Assim, os documentos são corrigidos e os valores repassados normalmente aos Municípios.
A CNM recomenda aos gestores para que haja controle dos documentos e a qualquer sinal de irregularidade, a Secretaria seja acionada.
